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Negado pedido de anulação de sentença por falta de intimação a condenado por roubo qualificado

Clube continuará pagando pensão a jovem que sofreu acidente na piscina

Comissão aprova prioridade para decisões internacionais

Isenção do ICMS é adiada para 2011

Lula sanciona lei que triplica pena para traficantes de drogas

Ministra nega liberdade a presidente do TJ de Rondônia, preso em operação da Polícia Federal

Juiz concede antecipação de tutela para que empresa de um primo de Felipão não use a marca "Scolari"

Justiça manda banco indenizar cliente por constrangimento

Em busca do salário mínimo que atenda necessidades das famílias

Pedido de demissão exige assistência do sindicato

Juíza concede progressão de regime a condenados por crime hediondo

Resolução nº 3 , de 16 de dezembro de 2005.

Dispõe sobre o acúmulo do exercício das funções ministeriais com o exercício do magistério por membros do Ministério Púbico da União e dos Estados

Governo cede a estados de oposição e Congresso aprova Orçamento

Questões de Direito Civil - Direito da Criança e do Adolescente

Emenda que acaba com verticalização será promulgada na quarta-feira

Provedores não podem proibir uso de VoIP

Plano de Saúde - Liminares do Ministério Público de São Paulo continuam em vigor

Alívio para estados e municípios

PUC libera uso de xerox de livros por alunos